A coligação do governador e candidato à reeleição Flávio Dino encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra a campanha da candidata Roseana Sarney por ter veiculado informação falsa no horário eleitoral gratuito na TV nesse sábado (29).
A inserção dizia que Flávio Dino estava inelegível, o que é uma informação sabidamente falsa. Em nenhum momento, o governador esteve inelegível. O candidato é 100% Ficha Limpa, como atestam todos os registros na Justiça comum e na Justiça Eleitoral.
Na peça, os advogados da coligação de Flávio Dino pedem que sejam “tomadas as devidas providência com o necessário ingresso da Ação Penal cabível”.
Além de Roseana Sarney, também é alvo da notícia crime o representante da coligação da candidata, João Alberto de Souza.
“É de suma importância levar em conta que divulgar, na propaganda, fatos inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado, recai em pena de detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa”, afirma a notícia-crime.
Os advogados acrescentam que “é fato público e notório que o candidato Flávio Dino não está inelegível, até porque já teve seu registro de candidatura deferido pela corte deste Tribunal Regional Eleitoral”.
“Em um evidente ato de desespero, a inserção da representada dedica-se a tentar forçar a ausência de possibilidade do candidato a reeleição ao Governo do Estado de ser eleito”, diz a notícia-crime.
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