A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, as penalidades impostas a quatro empresas envolvidas em esquemas de corrupção em contratos públicos. As sanções somam mais de R$ 34 milhões e incluem declarações de inidoneidade, impedimentos de contratar com a Administração Pública e a determinação de divulgação das decisões administrativas em veículos de comunicação de grande alcance.

Caso SPA Engenharia

A CGU confirmou a declaração de inidoneidade da SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda., acusada de integrar um cartel que fraudou licitações promovidas pela extinta VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. A empresa simulava competição entre concorrentes para manipular preços e conseguiu contrato para a construção de um trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre Santa Isabel e Uruaçu (GO). Segundo as investigações, mais de R$ 9 milhões em propina foram pagos a agentes públicos. Como os ilícitos ocorreram antes da entrada em vigor da Lei Anticorrupção (2013), a punição foi aplicada com base na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).

Operação Topique

No âmbito da operação que investigou o desvio de recursos do transporte escolar no Maranhão e no Piauí, duas empresas foram penalizadas:

  • TY Jerônimo e Silva Ltda.: multa de R$ 14,6 milhões, impedimento de contratar com a União por quatro anos e obrigação de divulgar a decisão por 75 dias em seu site e em veículos de grande circulação.

  • Jerônimo e Nunes Ltda.: multa de R$ 1,8 milhão, também impedida de contratar por quatro anos e obrigada a publicar a decisão por 60 dias.

As apurações revelaram que as empresas utilizavam grupos em aplicativos de mensagens para combinar resultados das licitações, além de manter laços familiares entre os sócios. A CGU determinou ainda a desconsideração da personalidade jurídica, estendendo as sanções diretamente aos donos.

Operação Licitante Fantasma

A F2 Engenharia Ltda. teve negado um pedido de reconsideração e segue punida por fraudar um pregão eletrônico realizado pelo Comando Militar do Sul, em conluio com outras empresas, para elevar artificialmente os preços contratados. As penalidades incluem:

  • Multa de R$ 225 mil

  • Impedimento de contratar com a União

  • Obrigação de divulgar a decisão por 60 dias

Caso Covaxin

A CGU também manteve as penalidades contra a Bharat Biotech International Limited, envolvida em irregularidades na tentativa de compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, por meio de sua representante no Brasil, a Precisa Medicamentos. Foram identificadas apresentação de documentos falsos e emissão de faturas irregulares. A empresa foi punida com:

  • Multa de R$ 17,7 milhões

  • Suspensão do direito de participar de licitações por um ano

  • Obrigação de publicar a decisão por até 45 dias

Com as medidas, a CGU reforça a política de responsabilização de empresas envolvidas em fraudes e corrupção, destacando a importância da transparência e da integridade na execução de contratos públicos.