Empate Ficto: O Que Significa e Como Microempresas Podem se Beneficiar?
Se você é dono de uma microempresa, provavelmente já se deparou com termos jurídicos que parecem mais complicados do que realmente são. Um deles é o “empate ficto”. Em palavras simples, empate ficto acontece quando, numa concorrência pública, duas propostas têm valores muito próximos, e a lei dá vantagem para pequenos negócios. Isso mesmo! Quem […]