O Agravo de Instrumento no Direito Brasileiro
A reforma do Código de Processo Civil (CPC) em 2015 trouxe uma série de mudanças significativas para o sistema jurídico brasileiro, entre elas, a alteração no procedimento do Modelo de Agravo de Instrumento. Este recurso, essencial no direito processual civil, permite a contestação de decisões interlocutórias que podem, de forma significativa, influenciar o desenrolar de […]