Sancionada lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (9), a Lei 14.994/2024, que eleva a pena para o crime de feminicídio, agora podendo chegar até 40 anos de reclusão. Trata-se da maior pena prevista no Código Penal. A nova legislação também tipifica o feminicídio em um artigo específico, desvinculando-o do homicídio qualificado. […]