A campanha de Lula apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral duas ações que pedem a inelegibilidade do Presidente Jair Bolsonaro e de parlamentares que integram sua base. O argumento apresentado pelos advogados Cristiano Zanin, Eugênio Aragão e Angelo Ferraro é que Bolsonaro e políticos de sua base teriam cometido crimes eleitorais com a intenção de deslegitimar o processo de votação e atentar contra a democracia. As ações ainda pedem o compartilhamento das informações e provas reunidas no inquérito das milícias digitais que corre no Supremo Tribunal Federal.

Na peça, os advogados da campanha de Lula acusam Bolsonaro e os parlamentares citados de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação para manter o presidente no poder. Com base nisso, pedem a cassação do diploma dos políticos investigados para que não possam assumir seus mandatos em 2023.

“Os investigados promoveram ataques ao sistema eleitoral com efeitos concretos de intervenção na normalidade do transcurso das eleições, com destaque à prática de crime de violação de sigilo funcional do presidente da República com dolo específico de respaldar toda a sua narrativa golpista. Todos os seus atos de abuso de poder político foram divulgados através de suas redes sociais, em especial, através de lives ao vivo com milhões de expectadores”, afirmam os advogados.

O advogado Angelo Ferraro diz que “a ação é robusta em indicar que houve abuso de poder político e econômico por parte do presidente Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição”. Ele afirma ainda que houve “intenção de deslegitimar o processo de votação, com divulgação de fake news sobre a segurança as urnas”.

A segunda ação pede que o TSE investigue Bolsonaro e o candidato a vice na chapa, Braga Netto, ao conceder um pacote de benefícios ao eleito em busca de angariar votos. A peça cita, entre diversos exemplos, a liberação de recursos em programas sociais de governo.