A Câmara Municipal de Codó, que tem como presidente o vereador Roberto Cobel, autorizou despesas de R$ 279.750,00 em contratos firmados sem licitação, o que levanta questionamentos sobre a transparência e a necessidade dessas contratações. Os gastos foram oficializados no Diário Oficial da Câmara na edição desta quinta-feira (27).

O contrato de maior valor foi firmado com o escritório Beckman & Rodrigues Advogados, que receberá R$ 220 mil para prestar assessoria e consultoria jurídica ao Legislativo municipal. O acordo prevê pagamentos mensais de R$ 20 mil ao longo de 11 meses.

Para justificar a ausência de concorrência pública, a Câmara alegou inexigibilidade de licitação, com base na Lei 14.133/21, que permite essa modalidade para serviços técnicos de alta complexidade. No entanto, a contratação direta de escritórios de advocacia por órgãos públicos já foi alvo de críticas e investigações em diversas cidades do país, especialmente quando os valores são elevados.

Afinal, por que a Câmara de Codó precisa destinar uma quantia tão alta para assessoria jurídica? E mais: essa contratação realmente exige um processo sem concorrência?

Outro contrato sem licitação foi firmado com a empresa B. B. Saads, no valor de R$ 59.750,00, para serviços de manutenção preventiva e corretiva de computadores e impressoras. Nesse caso, a justificativa utilizada foi a dispensa de licitação, também respaldada pela Lei 14.133/21.

Embora a dispensa seja permitida por lei em determinados casos, a ausência de concorrência pode impedir a obtenção de melhores preços e condições para o serviço. A dúvida que permanece é: os valores pagos estão dentro da realidade de mercado ou representam mais uma contratação questionável?

Falta de transparência e controle dos gastos públicos

Os contratos foram assinados pelo presidente da Câmara, vereador Roberto Cobel, nos dias 7 e 19 de fevereiro de 2025, e publicados no Diário Oficial. No entanto, a população de Codó tem o direito de saber se esses serviços são realmente indispensáveis e se os valores contratados são compatíveis com o mercado.

Contratações sem licitação sempre despertam suspeitas, principalmente quando envolvem cifras elevadas. Cabe agora aos cidadãos, órgãos de controle e à imprensa fiscalizar de perto se a Câmara Municipal de Codó está de fato zelando pelo dinheiro público ou apenas repetindo velhas práticas questionáveis da política brasileira.

Com informações do blog Codó Acontece