O ex-prefeito Biné Figueiredo finalmente saiu da Lista de Pessoas com Contas Julgadas Irregulares do Tribunal de Contas da União (TCU), que define quais políticos estão aptos a disputar as eleições bienais no Brasil. Biné Figueiredo havia sido incluído na lista no ano passado após ser condenado por não prestar contas de um convênio entre o Ministério do Turismo e o município de Codó para a realização do projeto “II Festival Gospel – Louva Codó/MA”. Agora, estando elegível, o ex-prefeito de Codó poderá disputar as eleições de 2026.

Diferente de Biné Figueiredo, o deputado estadual Francisco Nagib, filho do prefeito Chiquinho do PT, continua na lista de inelegíveis do TCU. Nagib foi condenado pela falta de comprovação na prestação de contas dos recursos recebidos do Programa de Educação Infantil – Novos Estabelecimentos, durante o exercício de 2017. Com a decisão transitada em julgado em 19 de agosto de 2023, ele permanecerá inelegível até 19 de agosto de 2031, podendo concorrer a cargo público somente nas eleições de 2032.

Lei da Ficha Limpa

De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), são inelegíveis os candidatos que tiverem suas prestações de contas rejeitadas por irregularidades insanáveis ou que cometerem atos dolosos de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público fica inelegível por um período de oito anos.