O candidato Biné Figueiredo, que concorre à Prefeitura de Codó pela coligação “União do Povo”, apresentou recurso eleitoral contra a decisão que indeferiu seu registro de candidatura. A decisão judicial foi motivada por alegações do Ministério Público Eleitoral, que apontou a existência de inelegibilidade devido à rejeição de contas públicas e condenações por improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público, Biné Figueiredo teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União e foi condenado em várias ações de improbidade administrativa, o que o tornaria inelegível conforme a Lei Complementar nº 64/90. O órgão também contestou a validade da filiação partidária do candidato, alegando que ela ocorreu enquanto seus direitos políticos estavam suspensos.

Em sua defesa, Benedito argumenta que sua filiação partidária foi renovada em março de 2021, após o término da suspensão de seus direitos políticos, e que essa renovação deveria ser reconhecida pela Justiça Eleitoral. Além disso, ele contesta as acusações de improbidade administrativa, afirmando que as decisões judiciais anteriores não reconheceram a existência de dano ao erário ou enriquecimento ilícito.

O recurso agora será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que deverá decidir se mantém ou reverte a decisão de indeferimento da candidatura. A coligação “União do Povo” é composta pelos partidos Republicanos, MDB e União Brasil.

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