Um morador do Residencial Trizidela, conjunto habitacional financiado pelo programa “Minha Casa, Minha vida”, do Governo Federal, no município de Codó, está colocando sua casa à venda irregularmente em grupos de compra e venda no WhatsApp.

A pratica é comum na cidade de Codó, testemunhas afirmam que vários imóveis nos residenciais Santa Rita, Trizidela e São Pedro, já foram vendidos ou alugados.

No WhatsApp, a pessoa que tenta vender sua casa diz: “Vendo uma casa no Residencial da Trizidela mais informações e negociações no PV”, o anuncio é acompanhado de uma fotomontagem que mostra a parte da frente da casa, banheiro, cozinha e sala. Entramos em contato com o vendedor que nos reconheceu, e tentou contornar o erro afirmando que se tratava de um equívoco a venda do imóvel.

Entregue pelo ex-prefeito Zito Rolim, em julho de 2013, o Residencial Trizidela dispõe de infraestrutura completa de pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, sistema de drenagem e 3% dos imóveis disponibilizados para pessoas com deficiência. As casas também têm a possibilidade de serem readaptadas, em caso de limitações físicas do morador.

Proibido

O problema é que esses imóveis são financiados pela faixa I do programa Minha Casa Minha Vida. É a mais baixa, até R$ 1,6 mil de renda familiar. Por isso, o governo proíbe que os imóveis sejam vendidos antes da quitação do financiamento, uma maneira de garantir que o programa alcance sua finalidade: atender pessoas de baixa renda, que jamais conseguiriam, de outra forma, ter casa própria. No entanto, não é difícil encontrar gente disposta a burlar as regras.

Governo federal pode punir quem tenta vender o imóvel antes dos 10 anos

Caso oferte o imóvel à venda ou para aluguel, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar “contrato de gaveta”, estará caracterizada a irregularidade. Neste caso, o banco pode pedir na Justiça a retomada do imóvel. É importante destacar que, durante o curso da ação de retomada do imóvel e antes de sua consumação, o beneficiário pode quitar a dívida pelo seu valor integral e, assim, evitar a perda do imóvel.