Por: Rosina Benvindo
Segundo a Portaria nº 8 de 24 de setembro de 2021, a estimativa do Novo Fundeb 2021 para o município de Codó é de 119.676.625,37 (cento e dezenove milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos) somente de repasses do Fundo, dos 20% somados ao VAAF – sem somar com o VAAT. Os repasses foram destinados da seguinte forma:
Portanto, 70% desse valor será destinado para pagamento de profissionais da educação e 30% para a manutenção da educação (construção reforma, ampliação, água, luz, gás, gasolina, material de limpeza, material de expediente, equipamentos, mobiliários, pagamento de zeladoras e vigias, etc.). Qualquer pessoa que tenha um mínimo de conhecimento em cálculo, se fizer um cálculo básico, encontrará em torno de R$ 93.000.000,00 (noventa e três milhões) destinados para pagamentos de profissionais da educação. Com este valor, o gestor deve pagar até 13º salário aos profissionais, e se ainda assim tiver superávit, os profissionais deverão ter Complementação Salarial Constitucional em forma de 14º e 15º salário; ou seja, enquanto houver remanescente dos 70%, o gestor deverá repassar para os profissionais da educação.
Quais profissionais da Educação devem receber os valores referentes ao Fundeb 70%?
Aqueles que tiverem a formação conforme exige o Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Exemplo: Professores, Supervisores, Coordenadores, Inspetores, Orientadores, Gestores, Assistentes Administrativos, Assistente Social e Psicólogos, que fazem parte da equipe de apoio ao educando.
Portanto, o projeto deveria ser encaminhado à Câmara para assegurar que os valores repassados a mais pelo Novo Fundeb à educação do município de Codó possam ser repassados para os professores, a fim de atingir o percentual mínimo de 70%, determinados pelo inciso XI do Artigo 212-A, a julgar que o descumprimento dessa determinação poderá acarretar em crime de responsabilidade ao Gestor Municipal.
Rosina pq você como Secretaria de Educação no governo do Zito não fez esse repasse para os professores ?
Rosina, porque quando vc foi péssima secretária de educação no governo Zito Rolim não fez PN pelos professores? Agora vem com esse papo de lavagem cerebral?
Dona Rosina, o governo Zé Francisco já explanou como pretende atender os docentes quanto ao rateio do fundo. Mas, claro, pode haver discordância. E tudo com diálogo a solução vem à tona.
O seu palavriado, Rosina, está fora de contexto para a demanda. Você subestimou a inteligência dos seus colegas ao falar para terem cuidado com lavagem cerebral, como se os professores não fossem cônscios dos seus direitos e deveres.
Rosina, você tá é com dor de cotovelo pelo empenho do governo Zé Francisco em contemplar o direito dos docentes a contento da classe.
Parabéns Professora. O conhecimento é a melhor das armas. O contingenciamento pelo Prefeito, ou seja, o não pagamento implica crime de responsabilidade.
Era só o que faltava, você nos humilhou quando era a toda poderosa secretária de educação do Zito e de repente aparece querendo mostrar serviço sem tá mais no cargo para resolver. Rosina, você nunca fez nada por nós, não é agora que vai fazer. Fico injuriada com gente falsa que quer mostrar serviço com a intenção de se dar bem.
Ta sentindo falta dos cargos comissionados em, kkkkk é ruim né receber pouco e trabalhar muito e ainda ser humilhado . O mundo girou a única coisa que vc fez quando Secretária de Educação foi humilhar a classe de professores agora é
Vc que ta querendo nos fazer lavagem cerebral ninguém aqui é burro não tá.