A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a Medida Provisória (MP) nº 373/2021, que concede reajuste às carreiras do serviço público estadual do Maranhão. Os 30 deputados estaduais presentes na sessão plenária votaram favoravelmente à proposição que altera os salários do funcionalismo público estadual.

A proposta, de autoria do governador Flávio Dino, foi submetida na última segunda-feira (13) para apreciação do parlamento. O legislativo tinha prazo de até 90 dias para aprovar ou rejeitar a proposição, mas o texto passou pelo plenário da Alema.

Apesar de já aprovado, o reajuste só será aplicado a partir do dia 1º de fevereiro de 2021, uma vez que a Lei Complementar Federal nº 173/20 proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

O reajuste proposto corresponde a uma média de 9%, o que torna a elevação salarial maranhense a maior do Brasil, com projeção de impacto de R$ 600 milhões na economia local.

Maior piso salarial do Brasil para professores

A medida vai beneficiar policiais militares, inspetores de polícia, médicos legistas, investigadores de polícia, comissário, peritos, dentre outras categorias. Para os professores da Rede Estadual de Ensino, o reajuste mantém o salário dos educadores entre os maiores do país, com o piso se aproximando do patamar de R$ 7 mil para professores com jornada de trabalho de 40 horas.

De acordo com o governador Flávio Dino, os aumentos salariais vão garantir que até mesmo professores com 20 horas de jornada de trabalho, receba acima do piso nacional para os educadores que trabalham em regime de 40 horas.

“Com os reajustes que concedemos ao longo dos últimos 7 anos, o professor de 40 horas, em início de carreira no Maranhão, passará a receber R$ 6.867,68. O de 20 horas é a metade disso. Assim, nosso piso de 20 horas é maior do que o piso nacional de 40 horas”, detalhou o governador.