A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), parecer do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), para a proposta que obriga as grandes prestadoras de serviço de telefonia celular do Brasil a firmarem acordos entre si para que seus usuários possam utilizar a internet móvel e as ligações de celular nas cidades em que suas operadoras não funcionam.

Segundo Márcio Jerry, a proposta representa um avanço, sobretudo para os pequenos municípios brasileiros. “O acesso à informação, a comunicação rápida e eficaz são essenciais para garantir à população oportunidades básicas de crescimento e de desenvolvimento, além de um direito básico que devemos garantir a cada cidadão do país. Promover essa espécie de ‘universalização’ das antenas é garantir a democratização da comunicação”, declarou o deputado.

O Projeto de Lei estabelece que o serviço de ‘compartilhamento das antenas’ entre as companhias deverá ser oferecido sem cobrança de taxas extras aos usuários e abrange a comunicação de voz e de dados, inclusive durante deslocamentos feitos pelo cliente. As prestadoras serão obrigadas a fornecer as condições a todas as companhias interessadas, de forma a padronizar os serviços. Quem infringir a regra, estará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária e até perda da capacidade de seguir operando no país.

O texto ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e depois para o Senado. O projeto não depende de votação no Plenário.