A primeira medida concreta assinada pelo presidente Jair Bolsonaro foi arrancar dos aposentados e dos trabalhadores mais pobres uma parte do salário a que eles teriam direito em 2019. O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional previa um salário mínimo de R$ 1.006,00, mas um decreto assinado por Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União fixou o salário mínimo em R$ 998,00 neste ano, R$ 8 a menos do que o previsto.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Segundo a Constituição de 1988 o salário mínimo também serve como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior. O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. A equipe de Bolsonaro ainda não explicou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Repercussão negativa

Em artigo publicado no Jornal do Brasil, a jornalista Tereza Cruvinel lembra que todos os presidentes do Brasil Democrático, ao tomarem posse – começando por Tancredo Neves, cujo de discurso foi lido por José Sarney, pois fora operado na véspera – fizeram referências à pobreza, à desigualdade e à busca de justiça social. “Estas expressões não apareceram nas duas falas de Jair Bolsonaro ao ser empossado ontem”. A redução do salário mínimo explica bem a razão disso.

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que disputou o segundo turno com Bolsonaro nas eleições presidencias, também comentou, em tom de galhofa, a bizarra decisão do presidente. “Povo começou a se libertar do socialismo: salário mínimo previsto de R$ 1006,00 foi fixado em R$ 998,00. Sem coitadismo. Selva!”, escreveu Haddad em sua conta no Twitter.

A ironia de Haddad, ao falar em “coitadismo”, faz referência a declarações de Bolsonaro durante a campanha eleitoral e mesmo antes de ser candidato a presidente sobre acabar com o que ele mesmo chama de coitadismo das minorias, ao dependerem de políticas inclusivas do governo federal.

A ex-deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) também criticou o decreto presidencial. Em sua conta no Twitter, Manuela registrou que “a diferença de R$ 106,6 por ano faz muita diferença para quem ganha o mínimo”.

Luciana Santos (vice-governadora de Pernambuco e presidenta nacional do PCdoB) também se manifestou contra o decreto que reduz o aumento do mínimo. A dirigente comunista lembrou que pelo terceiro ano consecutivo, o valor do salário mínimo é fixado em patamar inferior ao previsto nas leis orçamentárias e que ainda não foram publicados os dados sobre a inflação 2018 e “estabelecer uma margem de segurança para evitar surpresas, como era feito nos governos Lula e Dilma, resguarda os trabalhadores de perdas e respeita preceitos legais e constitucionais”.

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) também protestou. “Conceder um valor inferior revela um governo que pretende nivelar por baixo os direitos dos trabalhadores”, analisou Rubens Jr. O parlamentar explicou que o valor previsto no Orçamento aprovado pelo legislativo (R$ 1.006) atendia todas as exigências e ainda respeitava todas as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos. “Não se deve fazer ajuste fiscal em cima do salário mínimo. Os mais pobres não devem pagar esta conta”, defendeu o deputado maranhense.

O PT decidiu apresentar um decreto legislativo para garantir os R$ 8 a mais no mínimo. O decreto tem grandes chances de ser aprovado e, caso isso aconteça, será uma primeira e constrangedora derrota política do presidente recém-empossado.

Com informações do Portal Vermelho