A Prefeitura de São Vicente Férrer, no Maranhão, implementou novas regras para controlar a presença de animais de grande porte em vias públicas e logradouros na zona urbana do município. A medida busca preservar a segurança dos moradores e a organização das áreas urbanas.

De acordo com a legislação municipal, animais como equinos, bovinos, suínos e outros de porte similar serão apreendidos caso sejam encontrados soltos nas ruas. Os proprietários terão um prazo de até 72 horas para reclamar os animais. Caso contrário, eles poderão ser vendidos, doados ou, em último caso, abatidos.

A lei também estabelece multas diárias no valor de 20% do salário mínimo vigente para os proprietários que não resgatarem seus animais no prazo estipulado. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Já na terceira apreensão, o destino do animal será automaticamente a venda ou o abate.

Com essa iniciativa, a administração municipal busca reduzir os riscos de acidentes e os transtornos causados pela circulação desordenada de animais em áreas urbanas.