O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (9) o afastamento imediato de três diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão. Entre os afastados está Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, sob acusação de nepotismo cruzado. A decisão decorre de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, que aponta irregularidades nas nomeações de parentes do governador e de deputados estaduais para cargos estratégicos na administração pública.
Quem são os afastados?
A decisão do STF suspende o exercício dos seguintes cargos:
- Marcus Barbosa Brandão – Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa (irmão do governador Carlos Brandão);
- Camila Correia Lima de Mesquita Moura – Diretora Legislativa (cunhada do governador Carlos Brandão);
- Jacqueline Barros Heluy – Diretora de Comunicação Social (sogra do sobrinho do governador Carlos Brandão).
Os motivos da decisão
O partido Solidariedade argumenta que as nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe nepotismo, incluindo a prática cruzada – caracterizada por trocas de favores entre diferentes órgãos para contornar as restrições legais.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que “a configuração de nepotismo cruzado evidencia o ajuste para burlar a regra de vedação, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações”. Segundo ele, a prática fere os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
Outras implicações
Além do afastamento imediato, o ministro determinou:
- Suspensão dos salários e benefícios dos servidores afastados;
- Intimação de deputados estaduais e autoridades para fornecer informações detalhadas sobre casos semelhantes de nepotismo.
Moraes reforçou que o nepotismo, em qualquer de suas formas, configura ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei 14.230/2021, que atualizou a Lei de Improbidade Administrativa.
Intimações determinadas
O STF estabeleceu um prazo de 48 horas para que as seguintes autoridades forneçam informações detalhadas:
- Deputados estaduais Dr. Yglésio, Mical Damasceno e Othelino Neto: Relatar a existência de parentes ocupando cargos de direção, chefia ou assessoramento no Poder Executivo.
- Deputados Rodrigo Lago e Rildo Amaral: Informar nomes e cargos de parentes até o terceiro grau em funções de direção ou gratificação.
- Deputados Fabiana Vilar, Aluizio Santos, Rosângela Vidal e Vinícius Loro: Especificar vínculos e cargos ocupados por parentes no serviço público.
O descumprimento da ordem poderá acarretar responsabilização por desobediência judicial.
Objetivo das investigações
As intimações buscam apurar práticas de nepotismo cruzado entre os poderes Executivo e Legislativo no Maranhão. O foco é identificar eventuais trocas de favores na nomeação de parentes, o que configuraria violação das normas legais.
Resposta das partes envolvidas
Até o momento, nem o governador Carlos Brandão nem a Assembleia Legislativa emitiram posicionamentos oficiais sobre o caso.
A decisão permanece em vigor enquanto o STF aguarda as respostas das autoridades intimadas para dar prosseguimento à análise da Reclamação Constitucional.
Deixe um comentário