Atendendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a Prefeitura Municipal de Codó, através da secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Agnes Oliveira, cancelou dois contratos que foram fechados com a empresa J.F de Oliveira e Cia LTDA, de nome fantasia MUNDO FIT, no ano de 2019. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (03) no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Os contratos cancelados foram o N° 20190071, que previa a aquisição de alimentos no valor de R$ 1.838.500,00, e o N° 20190074, que tinha como objetivo a compra de compra de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis no valor de R$ 1.030.875,80. Os produtos tinham como destino a secretaria de Desenvolvimento Social, que é administrada pela primeira-dama Agnes Oliveira.

Os motivos

O cancelamento dos dois contratos foi feito após o Conselheiro Edmar Serra Cutrim, do TCE-MA, acatar a denúncia do vereador Domingos Reis que descobriu um suposto esquema criminoso envolvendo o prefeito Francisco Nagib, a primeira-dama Agnes Oliveira e a empresária Nagila Maiane.

Os documentos apresentados pelo parlamentar mostram que a secretaria de Desenvolvimento Social fechou diversos contratos irregulares com a empresa Mundo Fit. A denúncia revela a compra de gêneros alimentícios e milhares de lanches com preços acima do praticado no mercado codoense. Os contratos suspeitos incluíam, por exemplo, a compra de misto-quente com suco no valor de R$ 7,70 e enrolado de salsicha com suco no valor de R$ 8,20.

Em sua decisão, Edmar Serra Cutrim disse ter verificado a existência de possíveis indícios de irregularidades nos contratos e determinou a suspenção imediata dos acordos firmados com a Mundo Fit.

“Verifico a existência de possível indícios da prática de condutas incompatíveis com os princípios norteadores da administração pública, tais como a moralidade e legalidade, visto que conforme consta da peça formulada pelo Representante, o Município de Codó, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, celebrou contratos com indícios de irregularidades, estando assim tais atos passivos de decretação de nulidade por força da lei”, descreveu o Conselheiro.

A decisão do TCE-MA também atinge a empresa MUNDO DO BEBE EIRELI, que pertence a empresária Francyne Maciel Lima Andrade. No entanto, os contratos fechados com ela continuam em vigor.

É importante destacar que tanto Nagila Maiane quanto Francyne Maciel são consideradas amigas intimas do prefeito Francisco Nagib e sua esposa Agnes Oliveira.