O advogado Isac Viana, que está defendendo Leonildo Santos Mota, popularmente conhecido como Bombado, das acusações de ser um dos suspeitos de executar os irmãos Maxwel Francisco de Sousa Oliveira, de 21 anos, e Francisco Maxwel de Sousa Oliveira, de 25 anos, que foram mortos dentro de casa, concedeu entrevista a repórter Emanuela Carvalho, da TV Cidade, afirmando que seu cliente é inocente e que vai “tomar as medidas que couberem” contra o blog do Marco Silva, dando a entender que pretende nos processar.

Assista:

O advogado Isac Viana parece que não conhece muito bem as leis, pois o direito de informar é protegido pela Constituição Federal em seu art. 5º, IV.

O blog do Marco Silva não cometeu nenhuma irregularidade na divulgação dos nomes e fotos dos principais suspeitos do crime bárbaro que chocou a população de Codó, pois publicamos a matéria baseado em uma fonte fidedigna, e não apenas em fofocas ou boatos.

A República Federativa do Brasil, instituída como um Estado Democrático de Direito, assegura, em seu inciso XIV, a todos o acesso à informação, e isso foi feito por nosso blog, levamos a informação aos internautas. Os nomes e fotos dos suspeitos foram enviados por uma autoridade policial, que nos afirmou que uma testemunha que estava no local do crime teria reconhecido os dois. Produzimos a matéria sem nenhum juízo de valor sobre os fatos, apenas veiculando uma notícia que é de interesse público.

É importante lembrar que o STF já manifestou entendimento (RE687768 MA) que diz ser legítima a atuação da imprensa quando apenas publica informações, inclusive com imagens, desde que vinculadas a notícias de interesse público, de cunho jornalístico e sem fins lucrativos.

Por sua vez, o STJ (AgRG no AREsp 592246 SP 2014/0243720-7) trilhando os mesmos passos que o Supremo, entende que não existe ofensa à honra dos cidadãos quando, no exercício do direito de liberdade de imprensa, há divulgação de informações verdadeiras e fidedignas a seu respeito, principalmente quando exercido em atividade investigativa e sejam informações de interesse público.

Portanto caro advogado, faça seu trabalho que é defender seus clientes, que eu faço o meu que é noticiar os fatos.

Por Marco Silva.