A advogada Talita Laercia Gomes Nunes Portela protocolou um ofício na Câmara Municipal de Codó solicitando a declaração de impedimento e o afastamento do vereador Leonel Filho de qualquer atividade de fiscalização ou deliberação relacionada ao Hospital Geral Municipal (HGM). A medida foi motivada pelo possível conflito de interesses, uma vez que Leonel é esposo da atual diretora geral da unidade hospitalar.

O pedido tem como pano de fundo a morte do recém-nascido Ayron Santos Silva, ocorrida em 16 de maio de 2025, no HGM. O caso, que gerou grande repercussão após ser denunciado pela irmã do bebê, influenciadora digital Lindajane Carvalho. A advogada afirma que o parentesco direto entre o vereador e a diretora do hospital compromete a imparcialidade necessária para a condução de fiscalizações e análises relativas à instituição.

“O vínculo pode gerar suspeitas de parcialidade, prejudicando a credibilidade do Poder Legislativo e a confiança da sociedade na lisura de suas ações”, destacou a advogada no documento.

A fundamentação legal do pedido cita dispositivos da Constituição Federal, do Regimento Interno da Câmara e da Lei de Improbidade Administrativa, ressaltando o dever de transparência, ética e moralidade na atuação dos agentes públicos. Entre os artigos citados estão o artigo 5º, inciso XXXII, e o artigo 37 da Constituição, além do artigo 1º da Lei nº 8.429/1992.

Talita Portela requer que o vereador seja temporariamente afastado de todas as atividades relacionadas ao HGM até que o caso seja devidamente esclarecido. O objetivo, segundo ela, é preservar a integridade do processo investigativo e assegurar a confiança pública nas decisões legislativas.

A Câmara Municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.