O deputado Adelmo Soares (PCdoB) criticou, da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (13), a Medida Provisória 871, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês de janeiro. A MP, que ficou conhecida como “pente fino”, institui um programa de revisão e modificações nas regras para acessar e requerer benefícios previdenciários.
Segundo o deputado, Jair Bolsonaro, ao editar a MP, “demonstra desconhecimento dos princípios da gestão democrática da política pública de previdência social e do papel do Conselho Nacional de Previdência Social”.
“Com pretenso objetivo de combater fraudes na concessão dos benefícios, a Medida Provisória é, antes de tudo, um novo intento de jogar nas costas dos mais humildes trabalhadores e beneficiários o peso e a responsabilidade dos ajustes, em claro sinal de que as medidas da propagada Reforma da Previdência serão, na verdade, medidas de desmonte e cortes de direito, como afirmam as centrais sindicais”, disse o parlamentar.
Para Adelmo Soares, as novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios, contidos na MP, têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso à pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, e a aposentadoria dos trabalhadores rurais. “Muitas dessas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais”, acrescentou.
O deputado afirmou que a MP traz inseguranças financeiras aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que impeçam de exercer suas atividades.
Impacto da Reforma
Adelmo revelou que, em 2018, o Maranhão recebeu do INSS (aposentadorias rurais) R$ 8 bilhões, enquanto que o Fundo de Participação do Estado e dos Municípios representa um pouco mais de R$ 5,3 bilhões.
“Esses dados demonstram que, na realidade rural maranhense, embora a Previdência Social não seja considerada uma política pública de combate à pobreza, são milhares as famílias, sobretudo os pequenos municípios de áreas rurais, que têm na aposentadoria o seu sustento, impactando a economia local. A farmácia, a quitanda, a bodega, o supermercado das comunidades rurais dos povoados e das cidades pequenas sofrerão com essa insegurança em relação à Previdência Social”, ressaltou.
De acordo com o deputado, a Reforma da Previdência, ora proposta, destroi, aniquila, acaba com o sonho de milhares de famílias que vivem da aposentadoria rural e do comércio. “Cidades pequenas passarão a ter grandes problemas diante da redução de circulação de dinheiro nas economias locais”, frisou.
“De fato, existe a necessidade de se fazer uma reforma para corrigir algumas distorções, mas não podemos deixar, de maneira nenhuma, que a grande maioria, ou seja, as cidades menores do Maranhão, que são as que mais precisam, seja penalizada, sobretudo o agricultor e a agricultura familiar”, defendeu Adelmo Soares.
Ascom
Na verdade ai ele tá reclamando porque os sindicatos não vão mais receber a famosa taxa de que e paga pelo agricultor e pescador, até hoje ninguém sabe porque essa taxa, se ela não aparece em nenhuma contribuição do INSS para o lavrador e pescador.