A cobrança indevida de itens na relação de material escolar não é exclusividade de instituições particulares de ensino. O blog do Marco Silva recebeu uma denúncia séria e absurda envolvendo a cobrança indevida de material escolar de uso coletivo em uma escola pública municipal.

Duas crianças que estudam na Escola Municipal Santa Filomena relataram aos seus pais que a professora do 4º ano está exigindo que os alunos levem duas resmas de papel A4 e ameaça deixar sem provas os estudantes que não levarem o material.

A denunciante que não quis se identificar, é mãe das duas crianças e está indignada com a cobrança, a dona de casa está preocupada com a possibilidade de suas filhas não fazerem as provas por não ter condições de comprar o que foi solicitado pela escola.

“É obrigação do governo fornecer material para as crianças e não os pais do aluno. Eu coloquei minha filha em uma escola pública foi exatamente por não ter condições de comprar os materiais exigidos pela particular e agora minha filha pode perder a prova por causa disso, isso não pode acontecer”, lamentou.

Lei federal proíbe que escolas cobrem por materiais de uso coletivo

O que os pais talvez não saibam é que esse tipo de item não pode mais ser cobrado pelas escolas. A lei 12.886/2013 sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 27 de novembro, proíbe a exigência dos itens de uso coletivo, como materiais de escritório ou de limpeza. Segundo a norma, a exigência é abusiva e os produtos devem ser de responsabilidade das escolas.

A lei veta a exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal. Estão incluídas nesta lista fita adesiva, cartolina, estêncil, grampeador e grampos, papel para impressora, talheres e copos descartáveis e esponja para louça, entre outros itens que não sejam utilizados exclusivamente pelo aluno.

Escola de recesso

Tentamos entrar em contato com a direção da Escola Santa Filomena, no entanto fomos informados que as atividades na instituição estão suspensas desde a última quinta-feira (13) devido ao recesso da semana santa.